O presente Comunicado de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Comunicado") se aplica a todos os colaboradores da Manserv.

Para os fins da legislação de proteção de dados e privacidade aplicável, em especial, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, conforme alterada, doravante denominada “LGPD”), a Manserv atua como uma Controladora em relação aos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis (“Dados”).

A Manserv respeita a privacidade dos Titulares de Dados e o presente Comunicado rege como a realiza o tratamento dos Dados Pessoais dos Colaboradores e/ou de seus dependentes, conforme aplicável.

1. Definições

Sem prejuízo das definições atribuídas no âmbito da LGPD, para os fins deste Comunicado, os termos definidos terão os seguintes significados:

LGPD	Lei Geral de Proteção de Dados Pessoal (Lei 13.709/2018)
DADO PESSOAL	informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
DADO PESSOAL SENSÍVEL	dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
TITULAR DE DADOS	pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
TRATAMENTO	toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração
CONTROLADOR	pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
OPERADOR	pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
ENCARREGADO	pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

2. Tipos de dados pessoais coletados

A Manserv coleta e trata as seguintes informações:

- Dados pessoais gerais: nome (ex: nome, sobrenome ou nome social); nome da mãe; nome dos filhos; data de nascimento; estado civil; fotos, imagens, áudios e/ou vídeos; gênero; local de nascimento; endereços de e-mail; endereço residencial; números de telefones; acesso físico (crachá); assinatura; certidão de nascimento; CNH (Carteira Nacional de Habilitação); CPF (Cadastro de Pessoa Física); CTPS; número do passaporte; PIS/PASEP/NIT; R.G. (Registro Geral); título de eleitor; registro profissional; informação financeira; número da conta bancária; profissão; registros criminais; referência ou verificação de antecedentes criminais; resultados de aplicação de sanções natureza não criminal; informação sobre educação; qualificações/certificações; participação em associações profissionais; endereço de IP; geolocalização; histórico do navegador; publicações individuais.

- Dados de saúde: informação de saúde; histórico médico; detalhes de saúde em razão dos processos admissional e demissional; deficiência, dificuldade de acesso ou necessidades especiais.

- Outros Dados sensíveis: dados biométricos; etnicidade; religião; orientação sexual; convicção política; participação em sindicato ou associação.

3. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os Dados Pessoais dos Colaboradores e/ou de seus dependentes, conforme aplicável, poderão ser objeto de Tratamento pela Manserv para diversas finalidades, incluindo, mas não se limitando a:

- Dados pessoais gerais: Gestão da folha de pagamento e da concessão de benefícios; Administração de ponto eletrônico; Gestão de admissão, demissão e férias; Gestão de saúde dos funcionários; Gestão de treinamentos corporativos; Avaliação de performance dos funcionários; Integração de novos funcionários; para fins de marketing e comunicação com os funcionários; Investigações e Conduções de processos éticos; Auditorias internas; Gestão de ativos; Gestão de contabilidade; Gestão financeira de pagamentos; Gestão de Crédito Consignado, incluindo o envio de dados do contrato de trabalho para instituições de Crédito conveniadas; Gestão jurídica em processos judiciais, extrajudiciais e consultorias; Atendimento de eventuais solicitações de órgãos reguladores e/ou autoridades administrativas e cumprimento obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais; Gestão de acessos às pastas e sistema interno, bem como suporte em Tecnologia da Informação; Gestão de frotas de veículos.

- Dados de saúde: Gestão de relações trabalhistas; Gestão de admissão, demissão e férias; Gestão de saúde dos funcionários; Treinamentos, Investigações, e Conduções de processos éticos; Auditorias internas; Gestão jurídica em processos judiciais, extrajudiciais e consultorias; Atendimento de eventuais solicitações de órgãos reguladores e/ou autoridades administrativas e cumprimento obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais; Gestão de acessos às pastas e sistema interno, bem como suporte em Tecnologia da Informação.

- Outros Dados sensíveis: para gestão de concessão de benefícios aos funcionários; Gestão financeira de pagamentos; Administração de ponto eletrônico.

4. Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais

O Tratamento dos Dados Pessoais dos Colaboradores e/ou de seus dependentes tem, dentre outras especificadas no âmbito da LGPD, as seguintes bases legais:

a) Cumprimento de obrigações contratuais;

b) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

c) Exercício ou defesa de direitos ou para fins de processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

d) Consentimento específico e informado; ou, ainda,

e) Caso os seus Dados Pessoais sejam necessários para os interesses legítimos da Manserv, incluindo (i) permitir que a Manserv administre e gerencie a operação de seus negócios; (ii) manter o cumprimento de políticas e procedimentos internos; ou (iii) para fins de pesquisa interna.

- Na medida do permitido pela lei aplicável, a Manserv poderá gravar e/ou monitorar as comunicações eletrônicas (incluindo e-mail e telefone) para garantir a conformidade com as obrigações legais e regulamentares e políticas internas e para os fins descritos neste Comunicado.

5. Compartilhamento de dados pessoais

A Manserv apenas compartilha os Dados Pessoais dos Colaboradores nas situações em que for estritamente necessário para o atendimento das finalidades elencadas acima. Desse modo, poderá compartilhar informações com terceiros para tornar possível o fornecimento dos serviços.

Além disso, os dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades judiciais e administrativas sempre que houver determinação legal ou regulatória nesse sentido.

Caso o Colaborador compartilhe dados pessoais de terceiros com a Manserv, deverá garantir que obteve o consentimento destes terceiros para divulgar tais dados pessoais.

6. Transferência internacional de dados pessoais

Em razão do desempenho das atividades, é possível que a Manserv transfira os dados pessoais dos Colaboradores para fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a Manserv tomará as medidas apropriadas a fim de garantir que os meios de transferência e terceiros envolvidos estejam obrigados a deveres de confidencialidade e a manter o mesmo padrão de segurança adotados pela Manserv, em conformidade com as disposições da Legislação Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

7. Como a Manserv armazena os dados pessoais dos Colaboradores

Os dados pessoais dos Colaboradores serão armazenados de forma segura nos sistemas e servidores da Manserv pelo período necessário para realização das atividades ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Assim, quando as finalidades de tratamento ou o prazo para cumprimento da obrigação legal regulatória for atingida, a Manserv excluirá os dados pessoais de forma adequada e segura.

8. Direitos dos Titulares de Dados (Colaboradores)

De acordo com a LGPD, o Colaborador tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

· Confirmação da existência de tratamento – confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.

· Acesso aos dados – acessar e obter informações a respeito de seus dados pessoais.

· Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados –manter os seus dados atualizados e de forma correta.

· Anonimização, bloqueio ou eliminação – solicitar essas ações quando houver dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

· Portabilidade de dados pessoais – obter seus dados pessoais de forma estruturada a fim de serem transmitidos a outro controlador de dados.

· Eliminação – eliminar os dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória que permita o tratamento, transferência a terceiro ou os dados estiverem anonimizados para uso exclusivo do controlador.

· Informação sobre compartilhamento –saber com quais entidades públicas e privadas foi realizado o compartilhamento de dados pessoais.

· Não fornecer consentimento – não fornecer o consentimento solicitado e ser informado sobre eventuais consequências do não fornecimento.

· Revogação do consentimento –revogar o consentimento fornecido a qualquer tempo.

Você deverá ser atendido dentro de um prazo razoável estipulado na LGPD e demais regulamentações. Para atendimento de direito de acesso e/ou confirmação de tratamento de dados pessoais o prazo é de 15 (quinze) dias.

O Colaborador poderá exercer seus direitos por meio do e-mail: faleconosco.RH@manserv.com.br.

9. Esclarecimentos de dúvidas

Em caso de dúvidas sobre o uso e o tratamento de dados pessoais realizado pela Manserv, o Colaborador poderá fazer uma solicitação para nós através de e-mail para faleconosco.RH@manserv.com.br.

Informações do Encarregado para contato:

Nome: Heber Clemente Benatti

Endereço: Rua Nazaret, 369, São Caetano do Sul/SP

E-mail: heber.benatti@manserv.com.br

10. Alterações no Comunicado de Privacidade

A Manserv possui o compromisso de se manter atualizada com novas regulamentações e novas atividades incorporadas à prestação de serviços. Portanto, poderá atualizar este Comunicado de tempos em tempos. Para ter acesso à nova versão, basta visitar periodicamente a nossa página na internet a fim de se manter informado sobre eventuais atualizações.

Com a assinatura do presente, o Colaborador declara ter tomado ciência e estar de acordo com o conteúdo, autorizando a empresa a realizar o tratamento dos Dados Pessoais de seus dados pessoais e/ou de seus dependentes, conforme aplicável.